Casamentos entre pessoas do mesmo sex0 devem ser reconhecidos em toda a União Europeia decide o TJUE

Casamentos entre pessoas do mesmo sex0 devem ser reconhecidos em toda a União Europeia decide o TJUE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, nesta terça-feira, 25 de novembro, que todos os Estados membros da União Europeia devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo que tenham sido celebrados legalmente em qualquer país do bloco. A decisão estabelece um padrão comum para o reconhecimento dessas uniões, mesmo em países cuja legislação interna ainda não prevê o casamento igualitário.

O caso analisado teve origem após a Polônia recusar o registro do casamento de dois cidadãos poloneses celebrado na Alemanha. De acordo com o TJUE, a recusa contraria normas europeias relacionadas à liberdade de circulação, ao direito de residência e à proteção da vida privada e familiar. O tribunal reforçou que os cidadãos da União Europeia devem ter garantida a continuidade da vida familiar ao retornar ao seu país de origem.

A decisão afeta diretamente países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não é permitido, como Polônia, Romênia, Bulgária e Eslováquia. A determinação não obriga mudanças nas legislações internas desses Estados, mas exige que reconheçam, para efeitos jurídicos, casamentos realizados em outros países da União Europeia.

Organizações internacionais e instituições que acompanham temas relacionados a direitos civis consideraram a decisão relevante no contexto do alinhamento das normas europeias. O TJUE reiterou que sua função é assegurar a aplicação uniforme das leis do bloco entre todos os Estados-membros.

Fonte: Reuters / -Euronews