Atividades da ONG “Zuzu for Africa” Suspensas no Bengo por Exercício Ilegal de Ações Filantrópicas

Atividades da ONG “Zuzu for Africa” Suspensas no Bengo por Exercício Ilegal de Ações Filantrópicas

O Governo Provincial do Bengo determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Organização Não Governamental (ONG) “Zuzu for Africa” em toda a extensão da província, na sequência de irregularidades relacionadas com a falta de enquadramento jurídico da organização junto das autoridades angolanas competentes.

De acordo com um comunicado oficial, o Executivo provincial tomou conhecimento, com preocupação, da atuação da referida ONG, com maior incidência no município do Panguila, concretamente na localidade das Burgalheiras. A decisão resulta de diligências levadas a cabo pela Administração Municipal, em articulação com outros órgãos do Estado, que concluíram que a organização não possui autorização legal para exercer atividades filantrópicas em território nacional.

O Governo Provincial do Bengo sublinha que apoia e incentiva iniciativas solidárias e de cariz social, desde que estas respeitem rigorosamente a legislação em vigor, estejam devidamente autorizadas e não promovam a exposição indevida de cidadãos, nem sirvam a interesses obscuros ou fins inconfessos.

No mesmo documento, as autoridades orientam a ONG “Zuzu for Africa” a proceder à regularização da sua situação jurídica junto das instâncias competentes, esclarecendo que apenas após o cumprimento integral das exigências legais poderá ser considerada uma eventual retoma das suas atividades na província.

A medida visa salvaguardar a ordem legal, a transparência institucional e a proteção das comunidades locais, reforçando o compromisso do Governo Provincial do Bengo com a legalidade e a boa governação no exercício de ações sociais.